sexta-feira, 20 de setembro de 2024
SEM IRREGULARIDADES

MP arquiva caso de contratação de limpeza de ambulâncias pela Prefeitura de Goioerê 

30/05/2024
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O Ministério Público da Comarca de Goioerê arquivou a notícia de fato registrada a partir do recebimento de informações obtidas através de vídeo veiculado pelo vereador Fabio Plaza na rede social Instagram referentes a supostas irregularidades em licitações feitas pelo Município de Goioerê destinadas a lavagens de ambulâncias. 

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Após diligências, o Ministério Público concluiu que não se verificou “a presença de irregularidade nas contratações e nos gastos públicos”. 

Na denúncia, o vereador Fábio Plaza aventou supostas irregularidades na contratação de pessoas jurídicas para a limpeza de ambulância, apontando a discrepância entre a quantidade de veículos na frota e a quantidade de serviços contratados; e o fato de a pessoa jurídica ter iniciado as atividades pouco tempo antes da licitação. 

Nas diligências do MP, não se verificou irregularidades nas licitações nem do uso dos serviços contratados, que se deram em conformidade com a frota existente no município, com pagamento apenas dos serviços efetivamente realizados.

“Os demais elementos nos autos e as informações apresentadas pelo vereador não são suficientes para apontar que as pessoas jurídicas foram beneficiadas” – concluiu o MP.

Ao ser comunicado do arquivamento do caso, o prefeito Betinho Lima lamentou que a administração tenha de deixar de atuar em ações que beneficiam a comunidade e perder tempo em se defender de denúncias infundadas como a apresentada pelo vereador.