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O Conselho Municipal de Assistência Social realiza nesta quarta-feira, 18, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, com início às 13 horas, na associação comercial e empresarial de Goioerê (ACIG).

A comissão organizadora espera aproximadamente 50 pessoas para o evento, que terá o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento públicos, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

As cinco plenárias temáticas da 13ª Conferência são: 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.: com ênfase na proteção social, financiamento e orçamento, controle social, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e atuação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).