Cultura inicia o cadastramento da Lei Aldir Blanc para artistas e espaços culturais
18/08/2021
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Desde segunda-Feira (16) a Secretaria Municipal de Cultura está realizado cadastramento dos profissionais de cultura e espaços culturais de Goioerê.
O conselho municipal de cultura sobre suas atribuições presentes na Lei Nº 1944/2010 estará homologando o cadastro municipal e organizando os repasses financeiros liberados por meio da Lei Federal Emergencial da Cultura (Lei Aldir Blanc Nº 14017/2020).
A Lei prevê um auxilio emergencial à classe artística, diretamente aos artistas e aos espaços culturais. Caberá ao conselho realizar o cadastramento e posteriormente o lançamento de editais de chamamento para subsidiar espaços culturais, projetos culturais e atividades artísticas. Caberá ao governo estadual garantir o acesso ao auxilio emergencial conforme pactuado entre a secretaria nacional de cultura e secretarias estaduais.
"Importante ressaltar que o cadastro não garante o recebimento de subsídios da lei, porém, o cadastro é uma das etapas e requisitos exigidos".
O cadastramento deve ser feito por meio de formulários online, disponíveis nos links: . CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS
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