domingo, 28 de abril de 2024
GOIOERÊ

Ex-prefeito Beto Costa tem bens bloqueados em tipo de ação que afeta dezenas de ex-prefeitos

22/05/2019
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                                Ex-prefeito de Goioerê, Beto Costa e mais nove pessoas tiveram bens indisponibilizados por supostas irregularidades em termo de parceria para prestação de serviços de saúde. O bloqueio é de R$ 6,3 milhões e decorre de pedido liminar do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública proposta via 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
                               A ação apura irregularidades em um termo de parceria para prestação de serviços de saúde ao Município. O documento, que vigorou até novembro de 2014, foi assinado em 27 de julho de 2011 e versava sobre a implementação de projeto de apoio na área da saúde em Goioerê.
                               O MPPR recebeu informações de que o Município firmou o termo com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), por meio do qual seriam disponibilizados 43 profissionais da área da saúde, dentre eles nove médicos. Isso implicou em violação a regra constitucional que prevê, nesses casos, a contratação de servidores por concurso público.
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TRANQUILO
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                               O ex-prefeito Beto Costa disse que a questão não é nova e não afeta apenas a ele, mas a dezenas de ex-prefeitos do Paraná, que firmaram convênio com Oscips na área de saúde. Ele pondera que era esse o entendimento à época e que o Tribunal de Contas já fez auditoria e não encontrou irregularidades.
                               “Estamos apresentando a nossa defesa e estamos tranquilos, uma vez que não houve desvio de recursos públicos e apenas uma questão técnica na forma de contratação” – salientou o Beto Costa, frisando que suas contas do período estão todas aprovadas pelo Tribunal de Contas.