terça-feira, 1 de outubro de 2024
NOVAS NORMAS

Novo Plano Diretor do Município de Goioerê foi aprovado pela Câmara e vai à sanção do prefeito

10/04/2020
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                              Durante sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, 8, a Câmara Municipal de Goioerê aprovou em segunda discussão o conjunto de sete leis complementares que formam o novo Plano Diretor do Município de Goioerê.

Foram aprovas as leis do Plano Diretor, do Código de Postura, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei que Define o Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana do Município, Lei de Parcelamento e Remembramento do solo para Fins Urbanos, Código de Edificações e Obras Urbanas e Rurais, Lei Sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais e o Código de Edificações.
Com os projetos aprovados, o novo Plano Diretor do Município de Goioerê vai à sanção do prefeito Pedro Coelho, passando a vigorar 30 dias após serem sancionados.