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Adolescentes com menos de 16 anos não poderão mais conduzir patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas de Goioerê. A determinação faz parte da Resolução nº 106/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (CETRAN/PR), publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de julho.

Uma das principais mudanças é justamente a idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, categoria que inclui os patinetes elétricos, em vias públicas.

Para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos incompletos, a resolução estabelece que a condução fica condicionada à autorização e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, que poderão responder civilmente por eventuais danos causados.

ONDE PODERÃO CIRCULAR - A resolução também estabelece parâmetros para os locais onde esses equipamentos poderão ser utilizados. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h, observada a avaliação técnica do órgão responsável pelo trânsito.

Nas ruas e avenidas com velocidade regulamentada de até 40 km/h, a circulação poderá ser autorizada após avaliação do órgão de trânsito responsável pela via. O condutor deverá seguir no mesmo sentido do trânsito. 

Já em áreas destinadas à circulação de pedestres, quando houver autorização e sinalização, a velocidade máxima será de 6 km/h.

CAPACETE É RECOMENDADO - A resolução determina ainda que os equipamentos obrigatórios previstos na regulamentação do CONTRAN sejam utilizados. Em relação ao capacete, o CETRAN/PR recomenda seu uso, no mínimo o modelo ciclístico.

A regulamentação também prevê campanhas educativas sobre a utilização segura desses meios de transporte, que têm se tornado cada vez mais comuns nas cidades.

FISCALIZAÇÃO DEVERÁ COMEÇAR EM BREVE EM GOIOERÊ - A própria Resolução nº 106/2026 estabelece que cabe aos órgãos executivos de trânsito dos municípios fiscalizar o cumprimento das normas de circulação e aplicar as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A equipe do GoioNews procurou o Departamento de Trânsito de Goioerê para saber como as novas regras serão aplicadas no município e foi informada de que a resolução deverá começar a ser aplicada em breve em Goioerê, após uma reunião de alinhamento entre o Departamento de Trânsito e a Polícia Militar.

Com isso, pais e responsáveis devem ficar atentos principalmente à idade mínima de 16 anos, já que crianças e adolescentes abaixo dessa idade não poderão conduzir patinetes elétricos e bicicletas elétricas nas vias públicas do município.