sexta-feira, 29 de março de 2024
PROJETO DE LEI APROVADO

Licitações da Prefeitura e Câmara terão transmissão pelas redes sociais

09/10/2019
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                               Durante a sessão de segunda-feira, 7, da Câmara Municipal foi aprovado projeto de lei que obriga a Prefeitura e a Câmara Municipal de Goioerê a transmitir ao vivo, por meio das redes sociais, todas as licitações realizadas na modalidade presencial. O projeto é de autoria do vereador Patrik Pelói.

 

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                             “Esta é uma lei que vai criar mais uma ferramenta de fiscalização para que a população acompanhe de casa tudo o que ocorre nas licitações do município, desde Combustível até alimentos” – salienta Patrik, frisando que a lei vem ao do princípio da transparência e que inclusive o governo estadual já está transmitindo as licitações ao vivo. O vereador pondera que o projeto tem condições de inibir atos ilícitos durante o processo.
                             O projeto foi aprovado na câmara e agora segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sendo sancionado pelo prefeito a administração municipal e a Câmara têm 180 dias para se adequar com os equipamentos para as gravações de áudio e vídeo.