O projeto de lei que cria oito vagas de Guarda Municipal em Goioerê iria ser votado na sessão de segunda-feira, 7, da Câmara Municipal, mas foi retirado de pauta a pedido do vereador Agilson Flausino, a fim de esclarecer o impacto que os cargos terão na folha de pagamento do município.
O temor do vereador é que com a criação dos novos cargos e o aumento dos gastos com folha de pagamento, a Prefeitura fique sem limite para conceder reajuste para os servidores municipais já nomes de janeiro de 2020, uma vez que as despesas com a folha não podem ultrapassar a 51,3% das receitas correntes líquidas.
Agilson Flausino ponderou que no projeto encaminhado consta estimativa de receita corrente líquida e de gastos com pessoal para 2020 que implicam em gastos de 51,11% com a folha de pagamento, sobrando apenas 0,19% das receitas (algo em torno de R$ 150 mil) para reajuste ao funcionalismo.
“Não somos contra a Guarda Municipal e nem o projeto tem irregularidades, mas precisamos zelar para que a capacidade de gastos do município seja mantida, em respeito aos demais servidores” – salientou.
Diante dos argumentos, o presidente da Câmara Municipal, Walter Fernandes Martins, decidiu retirar o projeto de pauta. Uma reunião para discutir o assunto foi agendada para a próxima sexta-feira, 11, com a participação dos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, da Assessoria Jurídica do Município e também da Secretaria Municipal de Finanças.