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A obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação completa para a matrícula de crianças com menos de cinco anos nas redes municipal e particular de ensino está gerando protestos em Goioerê. 

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Alguns pais procuraram o Goionews para dizer que são contra vacinar seus filhos contra o Covid-19, alegando falta de informações mais concretas sobre a vacina. Todavia, eles temem que possam até perder a guarda dos filhos, caso não os vacinem.

Conforme informações da Secretaria de Saúde de Goioerê, a exigência da carteira de vacinação é nacional e as secretarias de saúde somente irão emitir a “Declaração de Vacinação Regular” apenas para as crianças que estiverem com todas as vacinas do calendário nacional em dia. Não se trata da vacina do Covid, mas qualquer vacina.

Caso falte alguma vacina, a Declaração de Vacinação irá constar a vacina faltante. Isso não impede a matrícula na escola, mas passados 30 ou 60 dias, as escolas irão solicitar aos pais para que apliquem a vacina faltante. Isso não acontecendo, o caso será informado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.

Esse assunto vem gerando polêmica em todo o Brasil, mas como a vacina contra o Covid faz parte do calendário nacional desde o início deste ano de 2024. O entendimento é que as crianças têm o direito constitucional à saúde e educação. No caso, se as crianças forem impedidas de estudar, ela seria duplamente penalizada, pois já não estaria tendo direito à saúde, no caso às vacinas. No entanto, os pais podem ser responsabilizados pela omissão.