Juranda avança no processo de regularização fundiária no distrito de Rio Verde
19/10/2024
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O processo faz parte do programa “Moradia Legal”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, à qual a Prefeitura de Juranda aderiu com o objetivo de garantir segurança jurídica aos proprietários. Por meio de decisão judicial, será possível outorgar as matrículas dos imóveis que ainda não possuem título de propriedade.
"Para os moradores, este é um passo essencial, pois, além de garantir a segurança jurídica dos títulos, eles se tornarão oficialmente proprietários dos imóveis. Com o título de propriedade, poderão acessar financiamentos bancários, realizar reformas, melhorar a infraestrutura e, finalmente, regularizar definitivamente a posse", destaca Carlos Eduardo Valentin Warken, advogado da Tributech.
Entre os dias 21 e 25, a empresa estará no Centro Comunitário do distrito para realizar atendimentos individuais à população. Após essa etapa, será protocolada uma ação judicial na comarca de Ubiratã, dando seguimento aos trâmites do programa.
A previsão é que, em até um ano, os imóveis estejam devidamente regularizados e os moradores recebam as matrículas que oficializam suas propriedades.
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