quarta-feira, 22 de maio de 2024
LEGISLATIVO - GOIOERÊ

Câmara de Goioerê realiza sessão nesta segunda-feira com várias proposições – CONFIRA

17/09/2023
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A Câmara Municipal de Goioerê realiza sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 18, às 20 horas, quando serão analisadas várias proposições apresentadas pelos vereadores, com sugestões de obras e serviços.

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A sessão é pública e também pode ser acompanhada através dos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube.

Confira abaixo as indicações apresentadas pelos vereadores:
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REQUERIMENTO Nº 059/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte: • Em relação a revitalização da Praça das Bandeiras, conhecida como Praça da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, se a prefeitura através da Secretaria de Planejamento vistoriou as rachaduras que estão aparecendo no calçamento no entorno da referida praça, cujo serviço acabou de ser executado pela empresa Imprimax? Se sim, se a prefeitura notificou a empresa e pediu a solução do problema? Caso contrário, por qual motivo não notificou ainda? Como que está o processo para execução da 2ª etapa da Revitalização da Praça, a reforma do interior da Praça? Se já foram feitos os projetos de Revitalização da 2ª etapa? Se sim, encaminhar cópia dos projetos. Caso contrário, qual o motivo? Como que está o processo licitatório da execução dos serviços previstos para a 2ª etapa da Revitalização? Qual a empresa vencedora do certame e quando começará os serviços? Caso contrário, qual o impedimento?
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INDICAÇÃO Nº 101/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor, departamento e/ou secretarias competentes, a execução dos seguintes serviços: Revitalização do Campo de Futebol do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, e, bem como também a devida instalação de um playground naquele espaço público.
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INDICAÇÃO Nº 102/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine às Secretarias Municipais de Esporte e de Fazenda, a realização de estudos financeiros, objetivando incrementar a prática esportiva do karatê, de modo especial aos atletas que representam o Município de Goioerê na modalidade.
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INDICAÇÃO Nº 103/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitam, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que diante da confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) da plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) e da fórmula de cálculo do reajuste, determine o pagamento imediato, de forma retroativa ao mês de janeiro/2023, do Piso Salarial do Magistério aos professores da Rede Municipal de Educação, em obediência à decisão do STF.