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O Ministério Público da Comarca de Goioerê pediu a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime por parte de pessoas que promoveram aglomerações durante a pandemia de Coronavírus.

Foram cinco pedidos de instauração de inquérito contra donos de chácaras e residências em Goioerê e no distrito de Jaracatiá.

Os pedidos foram embasados em autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária, que realizava a fiscalização e constatava as aglomerações.

Conforme o MP, em tese essas pessoas infringiram o Artigo 268 do Código Penal: “"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de um mês a um ano e multa.