
A Câmara Municipal de Goioerê realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira, 13, quando foram analisadas várias proposições apresentadas pelos vereadores, com sugestões de obras e serviços.
Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores e agora serão encaminhadas para os órgãos competentes.
Confira abaixo todas as proposições apresentadas pelos vereadores:
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REQUERIMENTO Nº 063/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Inúmeros municípios pelo Estado do Paraná e pelo Brasil estão promovendo o rateio referente ao superávit financeiro do FUNDEB 2021 aos seus professores municipais. Isto posto, pergunta-se, o referido rateio ocorrerá aos professores municipais de Goioerê? Sendo positiva a resposta da pergunta anterior, quais as projeções de valores e prazos para pagamento do referido rateio em nosso município? Sendo negativa a resposta, por qual(s) motivo(s) não haverá o rateio aos professores municipais de Goioerê? No tocante aos precatórios do FUNDEB, o Município de Goioerê terá direito? Se sim, qual a projeção de valores que serão repassados ao município? Se não, por quê? Recentemente, a Câmara dos Deputados, aprovou regramento no intuito de destinar aos profissionais da educação parte dos precatórios oriundos do FUNDEB. Sendo assim, pergunta-se, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica do Município de Goioerê já elaboraram o plano de distribuição dos valores oriundos dos precatórios para os professores municipais de Goioerê?
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INDICAÇÃO Nº 240/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que, sejam pintados os nomes das vias nos postes e/ou colocação de placas indicativas no bairro Parque Cidade Jardim e também todos os bairros novos que também sofrem essa falta de informação.
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INDICAÇÃO Nº 241/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a promover a roçagem, limpeza e retirada de entulhos na Praça do Conjunto Águas Claras.
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INDICAÇÃO Nº 242/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso senhor e contador da Prefeitura “NILTON LIMA DA COSTA”, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.
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INDICAÇÃO Nº 243/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços de manutenção da malha viária/recape asfáltico em toda a extensão da Avenida Manoel Bandeira, de modo especial, no trecho entre a Rua José de Alencar e a Rua Castro Alves.
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