sábado, 04 de dezembro de 2021
SEM REAJUSTE

Decisão do STF força prefeitura de Goioerê a cancelar reajuste dos servidores

15/09/2021
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O reajuste salarial concedido pela Prefeitura de Goioerê aos servidores municipais no mês de abril, deverá ser cancelado nos próximos dias. Tudo porque uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal – proíbe as prefeituras de concederem aos servidores municipais, a chamada reposição salarial.

A decisão foi publicada no último dia 9 de agosto, em resposta a uma reclamação constitucional da prefeitura de Paranavaí, questionando a legalidade de conceder a reposição salarial durante a pandemia.

A reclamação foi feita após o Tribunal de Contas do Estado – TCE do Paraná – dar parecer favorável à reposição. O problema é que desde março de 2020 vigora a lei complementar 173 que trata do controle de gastos, incluindo o não reajuste de salários.
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GOIOERÊ
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Em Goioerê, foi concedido um reajuste de 5,2% de reposição aos servidores no mês de abril deste ano. Com a decisão do STF, um projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal, cancelando este reajuste, que na verdade é uma reposição de inflação.

Na segunda-feira, 13, houve uma reunião envolvendo vereadores, assessoria jurídica da Prefeitura e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, quando foi estabelecida uma negociação. Os servidores querem que o reajuste que está sendo retirado agora, seja reposto no mês de janeiro, junto com a reposição da inflação do ano de 2021. A questão não foi fechada e o projeto foi retirado da pauta da sessão de segunda-feira da Câmara Municipal.

Mais da metade dos municípios do Paraná concedeu a reposição da inflação aos servidores e agora terão de rever a posição, uma vez que o Tribunal de Contas do Paraná já comunicou que irá seguir a determinação do STF.

Outras prefeituras da região que concederam a reposição da inflação aos servidores municipais estudam como cancelar o reajuste. Uma das prefeituras já suspendeu o pagamento da reposição.