domingo, 13 de junho de 2021
LEGISLATIVO – GOIOERÊ

Câmara de Goioerê realizou sessões com 8 requerimentos e indicações - CONFIRA

14/05/2021
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                                  A Câmara Municipal de Goioerê realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira, 3, quando foram analisadas oito proposições apresentadas pelos vereadores, sendo um requerimento, com pedido de informações, e sete indicações, com sugestões de obras e serviços.
                                  Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores e agora serão encaminhadas para os órgãos competentes.


Confira abaixo todas as proposições apresentadas pelos vereadores:
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REQUERIMENTO Nº 033/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação, para que nos informe sobre a internet para as aulas online devido período de pandemia: - Como está sendo a distribuição da internet nas escolas? Está sendo o suficiente a internet para o desenvolvimento das aulas online tanto para professores e alunos? - Se a Prefeitura tem feito avaliação para as escolas, sobre a velocidade de internet e equipamentos? - Se está atendendo a demanda da mesma?
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INDICAÇÃO Nº 086/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. ADEMAR TRAIANO, Presidente da ALEP/PR,, ao Exmo. Sr. Cel. ROMULO MARINHO SOARES, Secretário de Estado da Segurança Pública, ao Exmo. Sr. Cel. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Comandante-Geral da PMPR, dispondo sobre a preocupação desta vereadora com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social.
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INDICAÇÃO Nº 087/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que seja determinado ao setor competente, a elaboração e encaminhamento no mais curto lapso temporal, à apreciação desta Casa Legislativa o projeto de lei, versando sobre a alteração da denominação do Aeroporto Municipal de Goioerê, hoje “MANOEL RIBAS”, para “AEROPORTO MUNICIPAL VALDECY CRUZEIRO”.
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INDICAÇÃO Nº 088/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES HELTON MAIA E PATRIK PELOI, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor de planejamento da prefeitura, estudos para elaboração de projetos de construção de ciclovias nos canteiros centrais de nossas avenidas, nas Avenidas Mauro Mori, Santos Dumont e Curitiba.
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INDICAÇÃO Nº 089/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um estudo de viabilidade técnica visando o plantio de árvores frutíferas nos espaços públicos, como por exemplo, parques, praças, canteiros, escolas, creches, entre outros.
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INDICAÇÃO Nº 090/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, promova a reativação do Albergue Municipal para o devido acolhimento dos moradores de Rua no Município de Goioerê.
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INDICAÇÃO Nº 091/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugiro aos gestores competentes do nosso Município, cada qual na sua esfera de atuação (Prefeito, Secretárias de Saúde e Educação) para que dentro da viabilidade legal, técnica e financeira, incluam no plano de vacinação municipal os discentes da Escola Padre Anchieta – APAE de Goioerê.
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NOTA DE REPÚDIO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que a presente assina, solicita, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetida Nota de Repúdio desta Casa de Leis ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus. A presente nota de repúdio, refere-se ao acordão proferido nos autos de apelação nº 5005461-83.2019.4.04.7005, que indeferiu o pedido dos goioerenses Bruno Henrique da Costa de Almeida e João Pedro da Costa de Almeida, ambos portadores de atrofia muscular espinhal – AME (CID 10 G12.0), que pleiteavam a condenação do Estado do Paraná e da União – Advocacia Geral da União, ao fornecimento do medicamento SPINRAZA ® (NUSINERSENA) ou seu custeio integral, enquanto for necessário ao tratamento da enfermidade.