domingo, 29 de junho de 2025
POR CAUSA DA PANDEMIA

Assembleia aprova reconhecimento de calamidade pública em Goioerê

26/03/2021
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                               A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota esta semana três projetos de decreto legislativo, assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 66 municípios do Paraná, entre eles Goioerê, por causa da pandemia de Coronavírus.

                               Também tiveram o estado de calamidade reconhecido os seguintes municípios da região: Boa Esperança, Farol, Campina da Lagoa, Araruna, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Janiópolis, Juranda, Mamborê e Moreira Sales.
                               O estado de calamidade pública se caracteriza por "situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido". Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.