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                                A Câmara Municipal de Goioerê realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira, 22, quando foram analisadas 11 proposições apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações.

T                                odas as proposições foram aprovadas e terão agora o seu encaminhamento junto aos órgãos a que destinam.
Confira abaixo todas as proposições:
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MOÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, pelo profissionalismo e comprometimento que estão desempenhando suas funções e/ou atribuições durante a pandemia no novo coronavírus (COVID-19).
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REQUERIMENTO Nº 020/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON MAIA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Qual é a vigência do contrato celebrado entre o Município de Goioerê com a empresa Águia Segurança Eletrônica LTDA – J. Vila Real Junior – ME – CNPJ 05.484.904/0001-53? Enviar cópia do referido contrato. Se a referida empresa tem cumprido com todas as suas obrigações contratuais?
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REQUERIMENTO Nº 021/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe o seguinte: Relação patrimonial de todas as máquinas de costuras pertencentes ao Município de Goioerê, informar a quantidade, o estado de conservação e o local em que estão armazenadas?
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INDICAÇÃO Nº 038/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que diante do anúncio do Ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro, no qual o Governo Federal em atenção ao seu pedido, incluiu os profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação, sugiro aos gestores competentes do nosso Município, cada qual na sua esfera de atuação (Prefeito, Secretárias de Saúde e Educação) para que dentro da viabilidade legal, técnica e financeira, elaborem um plano de vacinação dos profissionais da área da educação e colaboradores, vislumbrando desta forma o possível retorno presencial das aulas.
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INDICAÇÃO Nº 039/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que na pauta deliberativa do referido Conselho, seja estudada a viabilidade de se estender os tachões de sinalização existentes na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, divisor de pista, mais precisamente entre após a confluência com a Rua Guarapuava até a Avenida Vicente Carlos Barbosa.
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INDICAÇÃO Nº 040/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a roçagem, manutenção e revitalização do passeio público situado no entorno da Escola Municipal José Jesus Cavalcante.
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INDICAÇÃO Nº 041/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Hermes Parcianello, Deputado Federal, para que o nosso amigo “galo guerreiro” fiel representante dos mais caros anseios da nossa população, promova as suas gestões junto ao Ministro da Educação, Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro, visando a alteração da tipologia do Campus Avançado Goioerê IFPR, objetivando transformar o Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê em CAMPUS, para tanto, solicitamos a alteração dos Anexos I e II da Portaria nº 27, de 21 de janeiro de 2015 (MEC).
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INDICAÇÃO Nº 042/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Licitação, a realizar estudos, objetivando a aquisição de um Aparelho Soprador de folhas, a ser utilizado pelos servidores lotados no Cemitério Municipal de Goioerê.
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INDICAÇÃO Nº 043/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON MAIA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde e assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica e legal, de aquisição de polivitamínicos (vitaminas C e D), a serem distribuídos à população de baixa renda do Município de Goioerê para o fortalecimento do sistema imunológico.
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INDICAÇÃO Nº 044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARTINS, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com vossa assessoria jurídica, estudem a viabilidade técnica e legal, de elaboração de um Projeto de Lei Complementar, objetivando alterar o Art. 210, da Lei Complementar nº 11/2009 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê, Estado do Paraná) modificando a data-base para fins de reajuste salarial, passando do dia 31 de março para o dia 1º de janeiro.
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INDICAÇÃO Nº 045/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ilmo. Sr. Gilberto Shiguetaka Matushita, para que estude a viabilidade de inclusão no cronograma de serviços do município, ao menos uma vez por mês, a coleta de inservíveis.
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