
O Ministério Público propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para que Betinho Lima, candidato a prefeito de Goioerê, seja investigado por abuso de poder político, por supostamente ter se utilizado do cargo de assessor da governadoria em benefício de sua candidatura a prefeito.
Conforme a ação protocoladas pelos promotores de justiça Guilherme Franchi da Silva Santos e Edson Ricardo Scolari Filho, em princípio foi instaurada uma notícia de fato, com base na informação de que o candidato Betinho Lima teria participado da entrega de cestas básicas.
“A partir dessa informação, foram localizadas diversas notícias e publicações em que o representado Roberto dos Reis de Lima, apresentado como pré-candidato a prefeito, aparece anunciando a realização de obras públicas, instalação de órgãos públicos, intervindo em questões de segurança pública, entregando alimentos, viaturas, máscaras cirúrgicas, verbas destinadas à Santa Casa e a instalação de unidade de tratamento intensivo – UTI da Santa Casa”- explicam os promotores.
Na ação, os promotores frisam que a pré-candidatura de Betinho Lima foi lançada em março e que, portanto, “razão pela qual não há dúvidas que as intervenções naimprensa local pelo representado Roberto dos Reis Lima tinham objetivo eleitoral”.
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ISONOMIA
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Anexando as notícias veiculadas pela imprensa local, os representantes do Ministério Público argumentam que “existe clara violação ao princípio da isonomia no processo eleitoral em curso, mediante difusão da pré-candidatura do representado por meio de aparições em situações que exorbitam as atribuições e funções do cargo à época exercido”.
Ao final da ação, depois de apresentarem seus argumentos, os promotores de justiça pedem que Betinho Lima seja apenado “com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato”.