O proprietário da empresa R.D. Arruda Alimentos ME, de Moreira Sales, que teve uma quantidade de carne apreendida pela vigilância sanitária na última semana emitiu comunicado informando à toda população, local e regional, que o incidente ocorrido em sua empresa não foi gerado porque ela estava comercializando produtos que supostamente estariam sem condições de consumo, como a mídia a considerou e divulgou, sem conhecimento prévio, e sem certificar-se dos verdadeiros fatos.
Conforme o proprietário, isto fica, inclusive, bem claro nos termos do próprio laudo de apreensão, quando faz menção das normas que embasaram a ação dos agentes sanitários. As normas citadas foram o art. 63, incisos IV, XIII e XLIV, e art. 54, da Lei 13331/2010, sendo que o teor destas normas não afirmam que a ação se deu, porque os produtos estavam estragados, ou impróprios para o consumo.
O objeto destas normas, ou seja, o que elas dispõem, tratam, tão somente, de forma de comercialização. No caso a empresa fazia fracionamento de peças de carne, ou seja, cortes específicos, a pedidos de consumidor. “Evidentemente que para isto era necessário abrir embalagens” – salienta o comunicado.
A nota frisa que “Em momento algum, esta Empresa, no decorrer de sua existência, de aproximadamente oito anos, procedeu de forma a colocar a saúde pública em perigo. Sempre preservou os produtos com total qualidade para o consumo, e isto podem ser facilmente constatado pelos seus parceiros”.
O laudo menciona que existiam 23 quilos de carnes diversas com prazo expirado, num cenário de aproximadamente 4.000 quilos, apreendidos e descartados, sem ao menos ter sido submetido a qualquer tipo de perícia.
O empresário destaca que a perícia não é opção, mas sim um procedimento regular, com provas e contraprovas. Ele também frisa que foi ignorado o fato de que os 23 quilos com prazo expirado já estavam na área de descarte da Empresa, sem exposição para o público. (Goionews – Com informações Moreiranet).