terça, 22 de setembro de 2020
MULTA DE ATÉ R$ 20 MIL

Ministério Público alerta que pandemia não é recesso escolar e pais podem ser multados por negligência

30/06/2020
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                             O promotor de justiça Edson Scolari Filho, que atua em Goioerê, emitiu nota alertando aos pais que mesmo não havendo aulas presenciais, por causa da pandemia de Coronavírus, os alunos não estão em férias, pois há as atividades online, de ensino à distância, e os pais devem incentivar os filhos a desenvolverem estas atividades.

                             O representante do Ministério Público salienta que no caso das atividades das escolas estaduais, elas podem ser acessadas por telefones celulares, sem consumo de dados. E os alunos que não possuem acesso aos meios tecnológicos, as escolas estão oferecendo material didático impresso.
                             O promoter alerta que os pais ou representantes levais que forem negligentes com a educação dos filhos nesse momento estarão sujeitos às sanções previstas em lei, entre elas à multa que vai de 3 a 20 salários mínimos, podendo ainda serem processados por abandono intelectual.
                             Eventuais denúncias devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar do respectivo Município e, não solucionada a situação, diretamente à 2a Promotoria de Justiça, via Whatsapp (44) 3522-2084.