terça-feira, 6 de maio de 2025
COMARCA DE GOIOERÊ

Ministério Público quer rigor na fiscalização de medidas de prevenção ao Coronavírus

25/05/2020
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                             O Ministério Público emitiu recomendação administrativa aos prefeitos de Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre do Oeste, para que reforcem as medidas de fiscalização a pessoas e estabelecimentos comerciais, com relação ao Coronavírus.

Nesta recomendação, o promotor de justiça Edson Scolari Filho quer conhecer os decretos de enfrentamento ao Coronavírus em vigor nos quatro municípios, as penalidades previstas para quem descumpre as normas estabelecidas de prevenção ao Coronavírus e como está sendo realizada a fiscalização.
O representante do Ministério Público quer saber também como anda a fiscalização das medidas de enfrentamento como ela está sendo realizada.
Em outra recomendação, o MP pede que qualquer medida de restrição ou de retirada de restrição nos decretos de enfrentamento ao Covid-19 sejam baseados em termos técnicos.