sexta-feira, 29 de março de 2024
LEGISLATIVO - GOIOERÊ

Câmara de Goioerê desmente votação sobre subsídios e vai votar apenas reajuste dos servidores

01/04/2020
  • A+ Aumentar Fonte
  • A- Diminuir Fonte

                         A Câmara Municipal de Goioerê realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, 1º, às 11 horas, para votar projeto de lei que fixa o reajuste salarial dos servidores municipais e concluir a votação dos projetos de lei que integram o novo Plano Diretor do Município de Goioerê.

A respeito de votação de projeto que fixa subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a gestão 2021-2024, a Câmara Municipal, através do seu presidente, Walter Fernandes Martins, emitiu na tarde de terça-feira, 31, um comunicado oficial quanto ao Ofício 014/2020, do Observatório Social de Goioerê, esclarecendo que ao contrário do que foi questionado, o subsídio citados no referido documento, não foram colocados em pauta e não serão inclusos nas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara.
O Presidente ressaltou que devido a epidemia do COVID-19, as sessões foram suspensas e que a realização extra da sessão do dia 1º de Abril se dará apenas por conta da votação do reajuste dos servidores, enviado pela Prefeitura, que por conta da Lei Eleitoral, deve ser sancionado e publicado no órgão oficial até 03 de abril, se não perde a sua validade.
.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA
.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
.
O Poder Legislativo Municipal de Goioerê vem por meio do presente instrumento esclarecer que as sessões extraordinárias, que serão realizadas amanhã, dia 1 de abril de 2020, às 11h00, serão para deliberar tão somente os Projetos de Leis nºs 018 e 019/15/2020, respectivamente que versam sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo de Goioerê.
Quanto ao que está sendo veiculado nas mídias sociais de que os vereadores deliberariam na referida sessão sobre os projetos de fixação dos subsídios (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores), não passa de embuste, pois neste momento de pandemia que o mundo está vivendo em decorrência do COVID-19, a saúde pública está em primeiro lugar, nem este Presidente e nem tampouco os demais membros que congregam o Parlamento Legislativo de Goioerê, seriam irresponsáveis de colocarem projetos desta natureza para serem deliberados em sessão fechada ao público.
Toda a ação da Câmara Municipal de Goioerê é pautada na legalidade e na transparência pública, todos os projetos estão no portal da Casa, inclusive os que versam sobre a fixação dos subsídios, porém, há uma diferença gritante e muito grande entre um projeto estar no portal da transparência e o mesmo estar em pauta para ser deliberado.
Todos os projetos que são e serão deliberados na Casa, cópia das pautas são enviadas aos órgãos de imprensa do Município, com antecedência, então, basta verificarem a pauta para constatarem o que é fato e o que é fake.
Outrossim, esclarecemos que em conversa com o membro do Parquet, os projetos que englobam o Plano Diretor foram devidamente retirados da pauta da sessão de amanhã, ficando tão somente os projetos de leis 018 e 019/15/2020.
Goioerê/PR, em 31 de março de 2020.
Atenciosamente,
WALTER FERNANDES MARTINS
Presidente