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Um eleitor de Moreira Sales foi condenado a três meses de detenção e ao pagamento de multa de R$ 1.052,00 por ter filmado o seu voto e publicado em redes sociais. O fato aconteceu na eleição municipal de 2020 e a condenação se deu após recurso do Ministério Público ao Tribunal Regional Eleitoral.
O entendimento é que o eleitor cometeu desobediência eleitoral, pois foi alertado pelos mesários a deixar o celular temporariamente sobre a mesa, enquanto votava. O eleitor, contudo, levou o aparelho e filmou o voto, tornando-o público por meio de redes sociais.
A condenação se deu por equiparação da conduta à violação do artigo 317 do Código Eleitoral, que tipifica como crime eleitoral o ato de violar ou tentar violar o sigilo da urna.
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