domingo, 15 de novembro de 2026
ISENÇÃO DO IPTU

Rancho Alegre D’Oeste abre prazo para solicitar isenção do IPTU nesta segunda-feira; veja quem tem direito

15/11/2026
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Os moradores de Rancho Alegre D’Oeste que se enquadram nos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão solicitar o benefício a partir desta segunda-feira, 16 de novembro. O prazo para apresentar o requerimento segue até o dia 15 de dezembro de 2026.

De acordo com a Administração Municipal, por meio do Setor de Tributação, a isenção está prevista na Lei Municipal nº 092/01/95 e contempla viúvas, aposentados e pessoas com 60 anos ou mais, mesmo que não sejam aposentadas, desde que tenham renda mensal de até um salário mínimo nacional.

Além do limite de renda, outro requisito obrigatório é possuir apenas um imóvel. Isso significa que o contribuinte não pode ter outras propriedades, mesmo que estejam localizadas em outros municípios.

Para solicitar a isenção, os interessados devem comparecer ao Setor de Tributação da Administração Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, preencher o requerimento e apresentar a documentação exigida para comprovar que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

A Administração Municipal ressalta que o benefício não é renovado automaticamente. Por isso, mesmo os contribuintes que já conseguiram a isenção do IPTU em anos anteriores precisam apresentar um novo pedido dentro do prazo estabelecido.

A orientação é para que os moradores que têm direito ao benefício procurem o Setor de Tributação até o dia 15 de dezembro, evitando a perda do prazo para solicitar a isenção do imposto.