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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que cassou o mandato do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato e do vice, Rafael Maestá, e da vereadora Priscila Albano, por suposta compra de votos, deverá provocar mudanças imediatas na política do município.

Após o cumprimento da decisão, caso os efeitos da cassação não sejam suspensos, Luiz Volpato deixará o cargo. Com a vacância, o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Henrique Santos, o Gustavo do Esporte, deverá assumir interinamente a Prefeitura.

VOLPATO PODE RECORRER AO TSE - Luiz Volpato ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitar uma medida cautelar para tentar suspender os efeitos da cassação.

Se conseguir uma liminar, poderá permanecer no cargo enquanto o recurso é analisado. Caso contrário, Gustavo do Esporte permanecerá à frente da Prefeitura até uma decisão definitiva ou até a realização de uma eventual eleição suplementar.

Se o TSE reformar a decisão do TRE-PR, Volpato poderá retornar ao cargo. Se a cassação for mantida e houver a perda definitiva do mandato, será necessário realizar nova eleição para prefeito e vice-prefeito.

MOREIRA SALES PODERÁ VOLTAR ÀS URNAS - Como a eventual vacância ocorrerá mais de seis meses antes do fim do atual mandato, a nova eleição, caso seja determinada pela Justiça Eleitoral, será direta, com participação dos eleitores de Moreira Sales.

O Código Eleitoral prevê novas eleições quando uma decisão da Justiça Eleitoral resulta na cassação do diploma ou na perda do mandato em eleição majoritária. A eleição é direta quando a vacância ocorre com mais de seis meses para o término do mandato e indireta quando acontece nos últimos seis meses.

Portanto, caso Volpato perca definitivamente o mandato, a tendência é que os eleitores de Moreira Sales sejam chamados novamente às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.

SITUAÇÃO DE PRISCILA ALBANO - No caso da vereadora Priscila Albano, a situação é diferente. Como se trata de uma eleição proporcional, a cassação deverá provocar a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral, uma vez que seus votos foram anulados.

Com a nova contagem, poderá haver alteração na distribuição das cadeiras entre os partidos. Por isso, não é possível afirmar antecipadamente que a vaga será ocupada pelo próximo suplente do PSD. Dependendo do resultado da retotalização, a cadeira poderá ser destinada a candidato de outra legenda.

A definição sobre quem ocupará a vaga caberá à Justiça Eleitoral após a conclusão dos procedimentos decorrentes da cassação.