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O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O crime ocorreu em 8 de março de 2021.

A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento. O processo é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

A sessão começou em 25 de maio e terminou às 1h43, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o júri.

Condenação de Jairinho
Na decisão, a magistrada destacou a violência do caso e a gravidade dos atos atribuídos ao ex-vereador. Ela classificou a conduta como marcada por covardia extrema contra uma criança de apenas 4 anos.

A juíza afirmou ainda que o réu demonstrou comportamento dissimulado. Em sua avaliação, ele apresentava uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O júri também reconheceu a causa de aumento por se tratar de vítima menor de 14 anos.

Além disso, ele foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A pena será cumprida em regime inicial fechado.
A decisão também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.

Monique recebe perdão judicial

A mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação de homicídio desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O Conselho de Sentença também a condenou por tortura por omissão.
Na dosimetria da pena, a juíza concedeu perdão judicial a Monique. Segundo a decisão, ela já teria sofrido sanção suficiente diante das circunstâncias do caso.
A magistrada também criticou a forma como a ré foi tratada pela sociedade. Ela mencionou uma “reação desproporcional da sociedade”, que classificou como influenciada por padrões discriminatórios e pela cobrança de uma maternidade idealizada.
A sentença citou ainda o que chamou de “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas pela acusada no sistema prisional.
Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como já estava presa preventivamente, a pena foi considerada cumprida.

Reações após a sentença
A sentença encerra um dos casos criminais mais marcantes do país desde a morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021. A criança morreu em decorrência de laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto.

Com a decisão, Jairinho retornará ao sistema prisional para cumprir a pena estabelecida pela Justiça.
A defesa de Leniel Borel, pai de Henry, anunciou que vai recorrer da decisão em relação a Monique Medeiros. Em nota, ele afirmou:

“Vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Já falei com meu advogado e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, que atua como assistente de acusação, também criticou o resultado em relação à mãe da criança.

Segundo ele, os jurados teriam reconhecido o mesmo crime para os dois réus, o que motivou questionamentos sobre o desfecho da decisão. Ele afirmou ainda que vai recorrer da absolvição parcial de Monique.

Com informações: Agência Brasil