terça-feira, 5 de maio de 2026
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Decreto autoriza comércio ambulante vias públicas de Goioerê com regras e horários definidos

04/05/2026
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A Prefeitura de Goioerê publicou decreto autorizando o comércio ambulante em vias e espaços públicos do município, com regras específicas para organização e funcionamento.


O documento estabelece duas categorias: ambulantes de pequeno porte e aqueles que atuam com trailers. Para os de pequeno porte, o funcionamento será das 7h às 19h, com obrigatoriedade de retirada da estrutura ao final do dia.


Já os trailers deverão atuar apenas em locais definidos pela Prefeitura e escolher entre período diurno ou noturno para funcionamento.


Também será exigida documentação como alvará, licença sanitária e outros documentos, além de pagamento de taxa para o período entre maio e outubro de 2026.


O decreto tem como objetivo organizar a atividade, garantindo segurança, limpeza e melhor fluxo de trânsito no município.