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Com a derrubada do veto do projeto de lei da dosimetria, que havia sido vetado pelo presidente Lula, as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas, além disso, o prazo para progressão de regime seja de um sexto da pena ficada.

Com isso, o goioerense João Cláudio Tozzi, que foi condenado a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, terá a sua pena reduzida, com a pena de reclusão devendo ficar abaixo dos 10 anos.

Com isso, ele deveria permanecer no regime fechado, onde se encontra atualmente, embora em prisão domiciliar, cerca de um ano e meio. Ele já está preso a dois anos e meio (desde outubro de 2023) e com isso poderia pleitear progressão de regime para o semiaberto e até mesmo para o aberto, conforme as condições de análise de seu processo.

Entretanto, a redução de pena ou a progressão de regime não é automática. A análise da redução de pena ou progressão de regime depende de pedido específico ao juiz do caso, que analisará como a alteração na lei irá beneficiar a João Cláudio Tozzi.

Em prisão domiciliar, Tozzi está morando em Goioerê, em uma residência em um bairro da cidade, onde permanece incomunicável.