sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
JUSTIÇA NEGOU PRISÃO

Rapaz de 19 anos que matou o pai na região de Goioerê alegou legítima defesa da mãe

18/12/2025
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O rapaz de 19 anos que matou o pai, de 40 anos, na madrugada de quarta-feira, 17, em Campina da Lagoa (64 km de Goioerê), se apresentou na Delegacia de Polícia daquela cidade, acompanhado de um advogado, quando contou a sua versão dos fatos, alegando que matou o pai com um tiro no peito para defender a mãe, já que os dois estavam em uma discussão.


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A delegada de Campina da Lagoa, Muriel Cunha, pediu a prisão preventiva do filho, alegando que a legítima defesa é matéria a ser apurada tecnicamente no decorrer do inquérito policial. Ela ponderou que “os pais do investigado eram casados há mais de 20 anos não havendo nenhum histórico de solicitação de medidas protetivas ou registro de boletim de ocorrência de violência doméstica”.


Em contrapartida – ressaltou a delegada - o investigado possui antecedentes criminais, incluindo condenação recente por lesão corporal grave com arma branca, com pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, fixada pelo Juízo de Campina da Lagoa.


Diante do conjunto de elementos, a Delegada representou pela prisão preventiva, destacando que a tese de legítima defesa deve ser comprovada pela defesa, sob o crivo do contraditório, e que seria temerário permitir que o investigado permanecesse em liberdade apenas com base nessa alegação, sobretudo diante dos antecedentes.


“A sociedade não pode tolerar que cidadãos ceifem a vida de familiares sob o pretexto de justiça privada, transformando o direito à legítima defesa em um salvo-conduto”, pontuou a delegada.


Apesar do parecer favorável do Ministério Público, a juíza substituta indeferiu a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares alternativas, como comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca. (Fonte: Polícia Civil).