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 A Prefeitura de Janiópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, emitiu um alerta aos produtores rurais do município cadastrados no Setor de Nota Fiscal do Produtor que ainda não realizaram a entrega das notas fiscais referentes à venda de produtos. Os documentos devem ser entregues na Prefeitura até o dia 31 de janeiro de 2026.

De acordo com a Secretaria, os produtores que não cumprirem o prazo ficarão impedidos de receber novas notas fiscais da Prefeitura, até que a situação seja regularizada. A medida é necessária para manter o controle fiscal e a regularidade cadastral dos produtores.

Outro ponto importante destacado é que, a partir do dia 5 de janeiro de 2026, passará a vigorar o uso exclusivo de notas fiscais eletrônicas. Com isso, não serão mais aceitas notas emitidas pelo Departamento de Agricultura, e os produtores que estiverem com pendências terão o Cad Pro bloqueado até que todas as notas em atraso sejam devidamente baixadas no sistema.
As notas fiscais mencionadas são referentes à comercialização de hortifrutigranjeiros, gado e grãos em geral, atividades que têm impacto direto na arrecadação do município.

O coordenador do Setor de Nota Fiscal do Produtor da Prefeitura, Antonio Carlos Felix da Rocha, explica que a entrega das notas é fundamental para o município. “Todos os anos a Prefeitura distribui notas fiscais aos produtores rurais cadastrados, como um benefício. Essas notas precisam ser devolvidas para que possamos lançar no sistema da Receita, que faz o controle do ICMS e apura o índice de participação do município. A entrega anual é obrigatória”, ressaltou.

O Setor de Nota Fiscal do Produtor funciona das 8 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o coordenador Antonio Carlos Felix da Rocha, pelo telefone (44) 99804-8335.
A Prefeitura orienta os produtores a não deixarem para a última hora e regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido.