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O julgamento do goioerense João Claudio Tozzi no Supremo Tribunal Federal teve início no plenário virtual da 1ª Turma, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que pugnou pela condenação de Tozzi em todos os crimes que ele foi denunciado pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, com pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de detenção (inicialmente regime fechado) e um ano e meio de reclusão (inicialmente no regime semiaberto).
Os demais ministros têm até sexta-feira (5 de dezembro) para manifestarem seus votos. Além da pena de 14 anos de prisão, João Cláudio Tozzi também foi condenado a pagar solidariamente a multa de R$ 30 milhões, aplicadas a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Tozzi foi preso em outubro de 2024 e atualmente está em prisão domiciliar, depois de comprovar necessitar de cuidados médicos especiais que não eram oferecidos na carceragem da Polícia Federal em Maringá.
Conforme os autos, Tozzi responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito (golpe de estado) e dano qualificado contra o patrimônio da união.
Em seu voto, Alexandre de Moraes rechaçou a tese da defesa de que Tozzi não teve a sua participação individualizada e frisou: “O acusado João Cláudio Tozzi foi denunciado como executor material dos crimes praticados no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os elementos constantes dos autos demonstram que sua conduta não se caracterizou por eventualidade, passividade ou neutralidade, mas, ao contrário, revelou-se engajada, voluntária e marcada por forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”.
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