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                                  O governo federal encaminhou para o congresso Nacional na terça-feira, 5, a proposta de emenda constitucional do pacto federativo, que prevê a fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes por municípios maiores.

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                                  O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
                                  A proposta, que será analisada somente no ano que vem pelos deputados federais e senadores, caso seja aprovada afetará oito municípios da região, incluindo Quarto Centenário (4.512 habitantes) e Rancho Alegre do Oeste (2.655 habitantes), que eram distritos de Goioerê até a década de 90 e voltariam a esta condição.
                                  Também seriam afetados os municípios de Farol (3.089habitantes), que se fundiria com Campo Mourão; Boa Esperança (4.105 habitantes), que se fundiria com Mamborê. Altamira do Paraná (1.942 habitantes) ficaria com Campina da Lagoa.
                                  Fênix (4.762 habitantes) e Corumbataí do Sul (3.219 habitantes) tenderiam a se unir com Barbosa Ferraz. Quinta do Sol (4.573 habitantes) se fundiria com Engenheiro Beltrão.
                                  Pela proposta apresentada, a análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato. A expectativa é a de que a discussão sobre o assunto gere muitas polêmicas, afinal mais de 1.400 municípios do Brasil seriam diretamente afetados.
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