Servidora de Juranda tem 50% de redução de jornada para acompanhar filha com autismo
24/06/2025
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Uma empregada pública municipal de Juranda ganhou na Justiça o direito à redução de jornada de trabalho para o acompanhamento terapêutico da filha que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Prefeitura de Juranda não recorreu e cumpriu a determinação reduzindo em 50% a carga horária da servidora, sem reduzir salário e sem exigir compensação de horas extras. Casos assim têm se tornado cada vez mais comuns.
O advogado Vinicius Matos, que defendeu a servidora na ação, explicou que a trabalhadora, que tinha de cumprir jornada de oito horas diárias, não tinha condições de dar a atenção devida à filha com autismo, que necessita de cuidados especiais, como consultas com profissionais especializados, o que demanda tempo.
Com a redução do horário, a empegada pública de Juranda passou a trabalhar das 13 às 17 horas, sem redução de salário. (Com informações CBN).
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