sábado, 2 de agosto de 2025
OBRIGATÓRIAS EM 2020

Prefeitura alerta empresários sobre necessidade de adequação às normas do Corpo de Bombeiros

19/10/2019
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                                     A Prefeitura de Goioerê, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, encaminhou ofício para a Associação Comercial alertando aos empresários sobre a necessidade de adequação às normas do Corpo de Bombeiros a partir de 2020.

 

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                                    O alerta foi feito por causa da informação do comando do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão, que muitas empresas ainda não fizeram as adequações necessárias e que a partir de 2020 serão feitas as devidas exigências previstas em lei. O alerta foi feito para que os comerciantes não enfrentes transtornos no próximo ano ao renovarem seus alvarás de funcionamento junto aos bombeiros.
                                    A Incotur alerta para a nova lei que reduz burocracia para licenciamento e amplia atuação do Corpo de Bombeiros.
                                    No dia 3 de dezembro de 2018 foi assinado o Decreto 11.868, que regulamentou a Lei 19.449/2018, conferindo poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. Com isto, a Corporação deixou de ser apenas prestadora de serviços para ter uma atuação fiscalizatória. Além disso, simplificou e reduziu os custos dos processos de abertura e regularização de empresas.
                                    “É importante que todos estejam atentos e regularizem as pendências junto aos bombeiros para que possam ter tranquilidade para trabalhar no ano que vem” – salienta Regina Cruz, secretária de Indústria e Comércio.