MP quer que prefeitura de Goioerê exonere quatro parentes de vereadores
26/03/2025
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O Ministério Público está recomendando que o prefeito de Goioerê, Pedro Coelho, exonere quatro servidores que ocupam cargos em comissão e funções de confiança na administração municipal e que possuem parentesco com vereadores do município.
Conforme a recomendação, devem ser exonerados atuais ocupantes dos cargos de ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação. Todos esses servidores seriam parentes de vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal.
A medida, assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, foi motivada por uma apuração que identificou a prática de “transnepotismo”, ou seja, a nomeação de familiares de agentes políticos para cargos públicos, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Além das exonerações, a recomendação orienta que o prefeito não realize novas nomeações de parentes de agentes políticos para cargos de confiança, seja no Executivo ou no Legislativo.
A recomendação foi encaminhada ao Executivo no dia 24 de março, e o gestor tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPR sobre as providências adotadas. Caso a medida não seja cumprida, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação e evitar possíveis irregularidades na administração pública.
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