Aposentados de Quarto Centenário já podem solicitar a isenção do IPTU
05/11/2024
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Os aposentados e pensionistas de Quarto Centenário já podem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025. Os pedidos poderão ser realizados até o próximo dia 13 de dezembro.
Os critérios para a isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas são os seguintes: Receber até dois salários mínimos; Possuir apenas um imóvel em seu nome; e Residir no próprio imóvel.
A iniciativa visa beneficiar aposentados e pensionistas de baixa renda, proporcionando alívio nas despesas. O setor de Tributação orienta que os solicitantes compareçam munidos dos seguintes documentos: documento de identidade com foto; CPF; comprovante de endereço atualizado (máximo de três meses); comprovante de propriedade do imóvel (matrícula do imóvel, escritura pública, contrato de compra e venda com reconhecimento de firma, certidão de regularização fundiária, entre outros); e Demonstrativo de Crédito Previdenciário.
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