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O Ministério Público propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra José Paulo Novaes, e seu vice, Rogério Domingos, presidente e representante da Federação REDE/PSOL, por fraude de cota de gênero com a candidatura fictícia de uma mulher – Maria Aparecida Nello – ao cargo de vereador.

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Conforme o MP, Paulo Novaes e Rogério “induziram e mantiveram em erro a candidata Maria Aparecida Nello com a
exclusiva finalidade de contabilizar a candidatura fictícia dela no percentual mínimo exigido pela legislação em vigor”, que exige o mínimo de 30% de mulheres em uma chapa de vereadores.

Para tanto, continua o MP na ação, “José Paulo Novaes ardilosamente induziu em erro a senhora Maria Aparecida argumentando que a ficha que assinava era apenas a de filiação, quando, na verdade, tencionava apresentar um registro
de candidatura fictício, apenas para atingir o percentual mínimo exigido”. É importante salientar que a candidata se declarou analfabeta.

Conforme o promotor de justiça, houve inequívoca “indução a erro da candidata Maria Aparecida Nello com a clara finalidade de registrar candidatura fictícia para atingimento da cota de gênero prevista na legislação, o que, conforme narrado, configura abuso de poder passível de responsabilização por meio da investigação judicial eleitoral”.

Ao final, o Ministério Público pede as penas legais para o caso e inelegibilidade de oito anos para os envolvidos na suposta fraude.