quinta-feira, 19 de setembro de 2024
DECISÃO FAVORÁVEL

Santa Casa de Goioerê poderá receber quase R$ 48 milhões em ação contra o SUS

02/02/2024
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A Santa Casa de Goioerê recebeu importante notícia do escritório de advocacia que a assessora em Brasília. Ocorre que o hospital ajuizou em 2019 uma ação pedindo o pagamento de valores da União, abaixo da tabela de AIH (índice TUNEP).

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Em fevereiro de 2020 a ação foi julgada procedente, pelo TJDF, condenando a União no pagamento do valor devido dos últimos cinco anos. A União recorreu ao STJ e aguarda julgamento definitivo quanto ao mérito.

Em abril de 2023 a Santa Casa de Goioerê ajuizou ação postulando o cumprimento provisório da sentença até que se decida o mérito. O cálculo, segundo os advogados, ficou em R$ 47.759.908,00. O valor não é definitivo e poderá ser revisto pelas instâncias superiores dos tribunais.