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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do goioerense João Cláudio Tozzi, preso por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, sob a alegação de que "sua liberdade representa grave comprometimento a ordem pública".
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A informação é do advogado Jean Campos, de Curitiba, que juntamente com o advogado Igor Ogar, trabalha na defesa de Cláudio Tozzi. Conforme Campos, até o momento a Procuradora-Geral da República ainda não ofereceu denúncia contra Cláudio Tozzi e seu julgamento, portanto, deve demorar.
Conforme o advogado, embora tenha o próprio Tozzi divulgado vídeo sentado na cadeira do Ministro Alexandre, não há provas que constate que o mesmo tenha de fato quebrado ou colocado fogo em qualquer bem público. “No máximo poderia responder por invasão de domicílio” – argumenta.
A defesa de Tozzi também argumenta que não há qualquer comprovação de que o mesmo tenha cometido crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Para a consumação desse crime seria necessário que tivesse alguém tomado o poder, no dia havia centenas de pessoas, logo, impossível a consumação do crime” - sustenta.
Outra ação da defesa será tentar anular todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, com o argumento de que o processo jamais poderia ser instruído e processado pelo STF, uma vez que nenhum dos acusados possui foro privilegiado.
O advogado Jean Campos salientou que João Cláudio Tozzo está à disposição da justiça para prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos e sua participação, informando, inclusive, supostos financiadores das ações em Brasília.
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