Tribunal de Justiça absolve secretário de Quarto Centenário da acusação de desvio de terra
30/10/2023
A+ Aumentar Fonte
A- Diminuir Fonte
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Quarto Centenário, Elizeu de Almeida, e um proprietário rural do município foram condenados pela Justiça pelo crime de peculato, por desvio de terras, foram absolvidos da acusação em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Conforme a ação penal, o secretário teria autorizado o desvio de cargas de terra doadas ao Município, que foram entregues na propriedade rural do outro réu, utilizando para tanto, irregularmente, maquinário público e mão de obra de servidor municipal.
No recurso restou comprovado que os réus agiram de boa fé e não foi configurado o crime de peculato, com a absolvição de Elizeu de Almeida e do proprietário rural.
“Não há prova de dolo dos acusados em desviar bens municipais para obter proveito próprio ou alheio, elemento exigido pelo tipo penal” – salientou a sentença da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
TRAGÉDIA NO VALE DO IVAÍ
ACONTECENDO AGORA
INVESTIMENTO DE 1,2 MILHÃO
ESTAVA EMBRIAGADO
