Moreira Sales abre consulta pública sobre o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo
04/08/2023
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O Município de Moreira através do Departamento de Cultura abre hoje consulta pública para coletar sugestões para aplicação do recurso federal da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia da Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor artístico. É também uma homenagem a Paulo Gustavo, ator e comediante símbolo da categoria, vitimado pela doença no dia dia 04/05/2021.
O foco de fomento dessa Lei é o setor de produções na área Audiovisual. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade.
O Departamento de Cultura realizou um o Plano de Ação que foi inserido e aprovado na plataforma transferegov.br, onde serão desenvolvidos editais para credenciamento dos interessados. A lei prevê a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, visando impulsionar o desenvolvimento cultural.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiam a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
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