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A Câmara Municipal de Goioerê realiza sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 15, às 20 horas, quando serão analisadas várias proposições apresentadas pelos vereadores, com sugestões de obras e serviços.

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A sessão é pública e também pode ser acompanhada através dos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube.

Confira abaixo as indicações apresentadas pelos vereadores:
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REQUERIMENTO Nº 044/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ROSELY YUKIKO OTANI, Secretária Municipal de Fazenda, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 17 de julho do ano em curso, às 20h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, como por exemplo: quais os critérios para o cálculo do IPTU; qual foi a base de cálculo; erro de impressão dos boletos (falta de dados); critério de avaliação dos imóveis; dentre outros os lançamentos de valores abusivos.
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REQUERIMENTO Nº 045/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON MAIA COM O APOIO DE TODOS OS VEREADORES, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa: • O Município de Goioerê já pagou a empresa que efetuou o estudo para a atualização do IPTU? •Se ainda existem parcelas a serem quitadas? •Qual o valor contratado, Prefeitura/Empresa? •Cópia do contrato? •Que o contrato seja suspenso até a solução do problema e que se a empresa já tenha recebido o valor integral, que a Prefeitura solicite a devolução dos recursos?
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REQUERIMENTO Nº 046/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA DE JESUS, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Educação e departamentos competentes, que informem o seguinte:
1. Em relação a falta de merenda nas escolas municipais, porque a administração e a Secretária Municipal de Educação deixaram chegar nessa situação?
2. Quem é o responsável pela licitação e compra da merenda escolar?
3. Por que a Administração não está acompanhando essa situação?
4. Por que não está sendo servida a merenda das 10 horas para as turmas do regular da Escola Municipal Ladislau Schicorski? A administração tem conhecimento de que cerca de 150 alunos comem apenas meio pão às 8 horas da manhã e vão embora às 11:30 sem receber nenhuma outra alimentação durante o período da aula?
5. O que está sendo feito com os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar?
6. O prefeito está consciente de que é de sua responsabilidade garantir a segurança alimentar escolar de nossas crianças?
7. Qual a utilidade de ter duas nutricionistas concursadas na Secretaria Municipal de Educação e as mesmas deixarem faltar merenda para os alunos?
8. Se a LEI Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, está sendo cumprida? Se os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, está sendo aplicado corretamente?
9. Quais os valores repassados pelo FNDE no exercício vigente/2023 para merenda escolar? E quais os valores oriundos de recursos próprios do Município foram investidos na compra de merenda escolar no período em destaque?
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INDICAÇÃO Nº 080/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo estude a viabilidade urgente de suspenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2023) até que ocorra a revisão geral dos valores venais dos imóveis e dos valores lançados.