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                                          As rodovias federais que atravessam o estado do Paraná devem receber 19 novos equipamentos de fiscalização de velocidade após o acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na semana passada. Estão previstos novos radares nas BRs 153, 158, 163 (3), 272, 373, 376 (3), 467 (4) e 476 (5), todos em trechos não concedidos à iniciativa privada. Um trecho da BR-158, no km-521, que passa por Campo Mourão, está na lista das vias que receberão os equipamentos, sendo um controlador eletrônico de velocidade.

                                      A medida vai contra a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que suspendeu o processo de instalação de equipamentos para monitorar 8 mil pontos em estradas federais de todo o Brasil. Uma ação popular de iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), encampada pelo MPF levou a Justiça a determinar que a União mantenha os radares já instalados e renove os contratos para instalação de novos equipamentos.
                                     Agora, o acordo firmado entre Dnit e MPF prevê a instalação, em todo o Brasil, de 1.140 novos radares, que monitorarão 2.278 faixas de rodovias. A decisão da juíza federal Diana Wanderlei que homologa o acordo prevê que o Dnit deve concretizar em até 60 dias a instalação de todos os radares em faixas de criticidade muito alta, alta ou média de áreas urbanas e de criticidade muito alta e alta de áreas rurais. Os níveis de criticidade das faixas de tráfego estão identificados em um estudo realizado no ano de 2016.

                                     Conforme esse levantamento, o Paraná deve receber 11 equipamentos em área urbana e oito em segmento rural. Serão instalados em rodovias do estado 11 equipamentos do tipo controlador eletrônico de velocidade (radar fixo tradicional), seis do tipo redutor eletrônico de velocidade (lombada eletrônica) e dois controladores eletrônico misto (que monitoram velocidade, parada sobre faixa de pedestre e avanço de sinal vermelho). Cada equipamento fiscalizará de duas a seis faixas de rolagem nos trechos em que serão instalados. Em uma segunda fase, em até 120 dias, técnicos em engenharia do Dnit, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um assistente técnico a ser indicado pelo MPF devem realizar um novo estudo, que será ponderado pela Justiça, sobre a necessidade novos radares nas faixas remanescentes (urbanas de criticidade baixa e muito baixa e rurais de criticidade média, baixa e muito baixa). Segundo o Dnit, o novo estudo priorizará “trechos efetivamente necessários, considerando o caráter educativo dos equipamentos”.

                                     O órgão avalia que o acordo judicial permitiu uma redução do quantitativo de radares, “contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas” e que a definição das faixas onde os radares serão instalados “busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do Dnit para tal finalidade”. Contratos anteriores Nos últimos contratos assinados pelo Dnit, estava prevista a instalação de 1.565 radares em rodovias federais não pedagiadas por todo o país, mas apenas 402 funcionavam até o fim de abril, quando o órgão divulgou a última atualização da situação dos equipamentos. No Paraná, operavam apenas 33 dos 210 radares previstos. Em 2018, 490 pessoas morreram e 8.108 se feriram em acidentes nas rodovias federais que cortam o Paraná. Das mortes, segundo a PRF, 15,5% foram decorrentes de “velocidade incompatível”. (Fonte: Tribuna do Interior)