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Dentre os 298 registros de crianças realizados em Goioerê durante o ano de 2022, 19 não consta o nome do pai da criança, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos de Goioerê têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Este número é igual à média nacional, conforme dados da Agência Brasil.

Os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”- diz Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Regsutradores.

RECONHECIMENTO

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade. (Goionews – com Agência Brasil).