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A Câmara Municipal de Goioerê realiza sessão ordinária na noite de segunda-feira, 29, às 20 horas, quando serão analisadas várias proposições apresentadas pelos vereadores, com sugestões de obras e serviços.

A sessão é pública e também pode ser acompanhada através dos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube.

Confira abaixo as indicações apresentadas pelos vereadores:
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REQUERIMENTO Nº 019/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Em relação ao Orçamento Impositivo/2022, aprovado através da Lei Orçamentária Anual nº 2.865, de 06 de dezembro de 2021, na qual este subscritor destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para PARTICIPAÇÃO/APOIO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS BANDEIRAS, priorizando o calçamento e o projeto paisagístico com o ajardinamento dos canteiros, localizada entre as vias Av. Tiradentes, Peabiru e Carlos Scarpari, anexo à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – como que está o projeto de revitalização da referida Praça das Bandeiras? Se há previsão para início das obras? Caso contrário, quando que o impositivo em tela será cumprido?
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REQUERIMENTO Nº 020/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Face ao contido no Processo nº 1265/14 – Deliberação nº 02/14, do Conselho Estadual de Educação, se o disposto no Artigo 9º está sendo cumprido pela Secretaria Municipal de Educação, que reza o seguinte: “Art. 9.º - A organização de grupos infantis deve respeitar as condições concretas de desenvolvimento das crianças e suas singularidades, bem como os espaços físicos, equipamentos e materiais pedagógicos existentes na escola, tendo como parâmetro a seguinte relação professor/criança: I - do nascimento a um ano de idade - até seis crianças por professor; II - de um a dois anos de idade - até oito crianças por professor; III - de dois a três anos de idade - até doze crianças por professor; IV - de três a quatro anos de idade - até quinze crianças por professor; V - de quatro e cinco anos de idade - até vinte crianças por professor. Se o número de professores por turma/alunos, conforme descrito no art. 9º acima referenciado, está sendo cumprido nos CMEIs? Se no intervalo para o almoço dos docentes, quando as crianças continuam na unidade de ensino, se a Deliberação nº 02/14 está sendo cumprida? Caso contrário, qual o motivo do descumprimento?
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REQUERIMENTO Nº 021/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA, FABIANO BARBOZA E RICARDO MARTINS, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que preste as seguintes informações: Se há no município um Programa de Regularização Fundiária Municipal? Se sim, quais as regras estabelecidas? Caso contrário, quando que a administração apresentará um projeto de lei dispondo sobre a criação de um Programa de Regularização Fundiária Municipal? • Se o município tem cadastrado o número de imóveis que estão em situação “irregular” que necessitam ser regularizados? Se sim, qual o número de imóveis e em quais bairros estão localizados?
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INDICAÇÃO Nº 123/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, estudem a possibilidade da disponibilização de aula de zumba no distrito de Jaracatiá.
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INDICAÇÃO Nº 124/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Avenida Moisés Lupion, mais especificamente no trecho da rotatória da Praça do Japão até a Rua Carlos Scarpari, onde houver necessidades.
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