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A C�mara Federal aprovou projeto de lei complementa que reduz a al�quota do ICMS incidente sobre a venda de combust�veis, transportes, energia e telecomunica��es para 17%. A medida visa reduzir pre�os de combust�veis, mas afeta diretamente os repasse feitos aos munic�pios.

Conforme estimativa da Confedera��o Nacional dos Munic�pios � CNM -, se o projeto for tamb�m aprovado pelo Senado Federal, o munic�pio de Goioer�, por exemplo, perderia a expressiva quantia de R$ 2,2 milh�es no ano de 2023, uma perda de receita equivalente a quase R$ 200 mil por m�s.

No Paran�, a estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda � de uma perda de receita de R$ 6,33 bilh�es, sendo R$ 2,04 bilh�es em combust�vel, R$ 2,07 bilh�es em energia el�trica, R$ 610 milh�es em telecomunica��es e R$ 1,39 bilh�o com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmiss�o e de distribui��o de energia el�trica. 25% desse valor deiar� de ser repassado aos munic�pios.

Veja abaixo a estimativa de perdas da arrecada��o por munic�pio em 2023 com aprova��o do projeto:
- Altamira do Paran� � R$ 512 mil
- Araruna � R$ 1,7 milh�o
- Barbosa Ferraz � R$ 1,1 milh�o
- Boa Esperan�a � R$ 1 milh�o
- Campina da Lagoa � R$ 1,8 milh�o
- Campo Mour�o � R$ 6,7 milh�es
- Corumbata� do Sul � R$ 431 mil
- Engenheiro Beltr�o � 1,3 milh�o
- Farol � R$ 875 mil
- F�nix � R$ 979 mil Privacidade - Termos
- Goioer� � R$ 2,2 milh�es
- Iretama � R$ 1 milh�o
- Jani�polis � R$ 823 mil
- Juranda � R$ 1,2 milh�o
- Luiziana � R$ 1,9 milh�o
- Mambor� � R$ 2,6 milh�es
- Moreira Sales � R$ 1 milh�o
- Nova Cantu � R$ 1,2 milh�o
- Peabiru � R$ 1,1 milh�o
- Quarto Centen�rio � R$ 1,2 milh�o
- Quinta do Sol � R$ 916 mil
- Rancho Alegre D�Oeste � R$ 747 mil
- Roncador � R$ 1,8 milh�o
- Terra Boa � R$ 1,6 milh�o
- Ubirat� � R$ 2,6 milh�es * Goionews, com informa��es de Tribuna do Interior).

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